O Laudo LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento técnico obrigatório que comprova a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Ele é essencial para fins previdenciários, principalmente no processo de concessão de aposentadoria especial.

Na VitaCorp, elaboramos o Laudo LTCAT com precisão, agilidade e total conformidade com a legislação vigente, evitando multas e garantindo segurança jurídica para sua empresa.

• Avaliação dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente.
• Medidas com equipamentos certificados.
• Identificação da exposição dos trabalhadores aos riscos.
• Recomendação de medidas de controle e prevenção.
• Laudo técnico assinado por engenheiro ou médico do trabalho.

• Previsto no art. 58 da Lei nº 8.213/91 (Lei da Previdência Social).
• Obrigatório para todas as empresas que tenham trabalhadores potencialmente expostos a agentes nocivos à saúde.
• Serve como base para o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento exigido para aposentadoria especial.
• Mesmo que a empresa não tenha agentes nocivos, o LTCAT é necessário para comprovar a inexistência da exposição.

• Multas previdenciárias e fiscais em auditorias da Receita Federal ou INSS.
• Bloqueio na concessão de aposentadoria especial ao colaborador, gerando processos contra a empresa.
• Ações trabalhistas por omissão de exposição a riscos.
• Exigência em perícias judiciais, especialmente em casos de doenças ocupacionais.
• Sem LTCAT, a empresa pode ser responsabilizada por recolher retroativamente 6% do INSS sobre a folha de pagamento dos colaboradores expostos.
• Pode comprometer o envio de eventos do eSocial, como o S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho).

• Laudo técnico completo elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho com ART ou RT.
• Avaliação de agentes nocivos: físicos, químicos e biológicos.
• Medições ambientais com equipamentos calibrados.
• Descrição detalhada do ambiente e das atividades dos trabalhadores.
• Conclusão sobre a existência ou não de exposição que gere direito à aposentadoria especial.
• Recomendação de medidas de controle e prevenção.
• Integração com dados exigidos para o PPP e S-2240 do eSocial.
• Suporte em fiscalizações e ações judiciais.