ATESTADO
ASO
O ASO é um documento obrigatório que atesta a aptidão do trabalhador para exercer suas funções com segurança. Ele é emitido com base em exames médicos realizados conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento extremamente sensível do ponto de vista legal e trabalhista, porque comprova a aptidão do colaborador para o trabalho em diversas situações. Por isso, ele é obrigatório por lei, segundo a NR-07, e sua ausência pode gerar grandes passivos jurídicos e multas.
A VitaCorp realiza todos os exames necessários com rapidez, qualidade e total conformidade com a NR-07.
4 Passos para Emissão do ASO com a VitaCorp:

Coletamos os dados do colaborador, função exercida e os riscos ocupacionais envolvidos, conforme o PCMSO da empresa.

O colaborador passa por exames clínicos e, se necessário, exames complementares como audiometria, espirometria, ECG, entre outros.

O médico do trabalho avalia os resultados e determina se o colaborador está apto ou inapto para a função.

Emitimos o ASO com todos os dados obrigatórios, incluindo o parecer médico, assinatura do profissional e entrega ao RH da empresa.
Por que sua empresa precisa emitir o ASO?
- É obrigatório por lei (NR-07) em cinco situações: admissão, exame periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissão.
- Garante que o trabalhador está apto a exercer sua função com segurança.
- Protege a empresa contra ações trabalhistas relacionadas à saúde ocupacional.
- Serve como comprovante formal em processos judiciais e fiscalizações.
- Faz parte da estrutura do PCMSO, sendo integrado ao envio de dados no eSocial (evento S-2220).
Implicações legais da ausência ou má gestão do ASO:
- Multas por descumprimento da NR-07.
- Anulação de demissões se não houver ASO demissional (podendo gerar reintegração ou pagamento de salários).
- Ações trabalhistas por doença ocupacional, com alegação de que o trabalhador não foi monitorado.
- Interdição de setores pela fiscalização do trabalho.
- Impedimentos no envio correto do eSocial, afetando a regularidade fiscal da empresa.
- Problemas em processos de acidente de trabalho ou benefícios previdenciários.
O que entregamos no ASO da VitaCorp:
- Exames clínicos e complementares exigidos conforme a função.
- Emissão do ASO assinado por médico do trabalho.
- Definição clara de "Apto" ou "Inapto" com justificativa técnica.
- Histórico de exames ocupacionais organizados.
- Laudos complementares (audiometria, espirometria, ECG etc.).
- Integração com o PCMSO e eSocial.
- Suporte técnico em fiscalizações ou perícias.
DICA ADICIONAL
Evite processos e multas: tenha os exames em dia com o ASO da VitaCorp.
Sem ASO, não há segurança jurídica nem para a empresa, nem para o colaborador.
O ASO protege você, sua equipe e o futuro do seu negócio.