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ATESTADO

ASO

O ASO é um documento obrigatório que atesta a aptidão do trabalhador para exercer suas funções com segurança. Ele é emitido com base em exames médicos realizados conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

PROPOSTA ASO

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento extremamente sensível do ponto de vista legal e trabalhista, porque comprova a aptidão do colaborador para o trabalho em diversas situações. Por isso, ele é obrigatório por lei, segundo a NR-07, e sua ausência pode gerar grandes passivos jurídicos e multas.

A VitaCorp realiza todos os exames necessários com rapidez, qualidade e total conformidade com a NR-07.

 

4 Passos para Emissão do ASO com a VitaCorp:

PGR

Coletamos os dados do colaborador, função exercida e os riscos ocupacionais envolvidos, conforme o PCMSO da empresa.

Gerenciamento de Riscos

O colaborador passa por exames clínicos e, se necessário, exames complementares como audiometria, espirometria, ECG, entre outros.

Laudo Médico

O médico do trabalho avalia os resultados e determina se o colaborador está apto ou inapto para a função.

PGR

Emitimos o ASO com todos os dados obrigatórios, incluindo o parecer médico, assinatura do profissional e entrega ao RH da empresa.

Por que sua empresa precisa emitir o ASO?

  • É obrigatório por lei (NR-07) em cinco situações: admissão, exame periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissão.
  • Garante que o trabalhador está apto a exercer sua função com segurança.
  • Protege a empresa contra ações trabalhistas relacionadas à saúde ocupacional.
  • Serve como comprovante formal em processos judiciais e fiscalizações.
  • Faz parte da estrutura do PCMSO, sendo integrado ao envio de dados no eSocial (evento S-2220).

Implicações legais da ausência ou má gestão do ASO:

  • Multas por descumprimento da NR-07.
  • Anulação de demissões se não houver ASO demissional (podendo gerar reintegração ou pagamento de salários).
  • Ações trabalhistas por doença ocupacional, com alegação de que o trabalhador não foi monitorado.
  • Interdição de setores pela fiscalização do trabalho.
  • Impedimentos no envio correto do eSocial, afetando a regularidade fiscal da empresa.
  • Problemas em processos de acidente de trabalho ou benefícios previdenciários.

O que entregamos no ASO da VitaCorp:

  • Exames clínicos e complementares exigidos conforme a função.
  • Emissão do ASO assinado por médico do trabalho.
  • Definição clara de "Apto" ou "Inapto" com justificativa técnica.
  • Histórico de exames ocupacionais organizados.
  • Laudos complementares (audiometria, espirometria, ECG etc.).
  • Integração com o PCMSO e eSocial.
  • Suporte técnico em fiscalizações ou perícias.

DICA ADICIONAL

Evite processos e multas: tenha os exames em dia com o ASO da VitaCorp.

Sem ASO, não há segurança jurídica nem para a empresa, nem para o colaborador.

O ASO protege você, sua equipe e o futuro do seu negócio.

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Todos os direitos reservados VitaCorp.
CNPJ.: 59.943.518/0001-01

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